Muitas empresas na hora de contratar o serviço não entendem a diferença do: LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e Laudo de Insalubridade, mas não são a mesma coisa.
Começando pela;
1 - Legislação:
LTCAT: Legislação Previdenciária
Laudo de Insalubridade: Legislação Trabalhista
2 - Finalidade
LTCAT: Aposentadoria especial - é uma aposentadoria que permite o trabalhador dentro das condições prescritas pela previdência se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições insalubres, periculosas e penosas.
Laudo de Insalubridade: Adicional de Insalubridade - é um adicional de 10, 20 e 40% do salario mínimo, que o trabalhador recebe estando exposto a condições insalubres conforme a NR-15.
Só isso já demonstra que são diferentes o ruído é outra diferença fundamentas seguem regras diferentes, o funcionário pode não ter direito a insalubridade mas ter aposentadoria especial. No caso da umidade outra diferença pode ter direito a insalubridade mas não terá direito a aposentadoria especial
Para caracterização das duas situações além de enquadramentos qualitativos muitas vezes é necessário realizar levantamentos quantitativos.
Levantamentos Quantitativos são pouco onerosos, visto que enquadramentos errados podem causar grandes danos ao patrimônio da empresa.
Ex. pagar insalubridade para quem não tem direito - o custo de 20% de insalubridade para 10 trabalhadores em um ano é igual a 24 salários mínimos ou baseando em R$ 937,00 = 22.488,00
Ex. não pagar insalubridade para quem tem direito, os custos na justiça são variáveis e altos
Ex. não ter o funcionário enquadrado como aposentadoria especial e ele ter direito, e ser comprovado na justiça a Previdência entra com ação regressiva na justiça e a empresa deve pagar, algumas condenações chegam a um milhão de reais por trabalhador.
A CET Consultoria e Treinamentos está preparada para elaborar estes documentos de forma a proteger sua empresa de custos não calculados e que podem afetar seu patrimônio.
Entre em contato em nossos canais de atendimento
Informe se também a respeito de:
Faça uma consulta sem compromisso, aguardamos seu contato!
Contatos:
consultoriaetreinamentos@hotmail.com
(51) 99246 2673
CET CONSULTORIA E TREINAMENTOS
Porto Alegre - RS
Comentários
Postar um comentário